Termos & Condições

1. Identificação da Empresa

2. Âmbito dos Serviços

A plurexaonio oferece os seguintes serviços contabilísticos:

• Contabilidade para microempresas
• Serviços contabilísticos para particulares
• Gestão contabilística empresarial
• Consultoria em organização financeira
• Acompanhamento personalizado

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços ou submeter uma solicitação através do nosso website, aceita automaticamente estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Disponibilizar toda a documentação necessária
• Efetuar os pagamentos dentro dos prazos acordados
• Comunicar alterações relevantes em tempo útil
• Respeitar as orientações fornecidas pela nossa equipa

5. Obrigações da plurexaonio

A plurexaonio compromete-se a:

• Prestar serviços com profissionalismo e competência
• Manter a confidencialidade dos dados do cliente
• Cumprir os prazos acordados
• Fornecer apoio e esclarecimentos necessários
• Atuar em conformidade com a legislação aplicável

6. Preços e Pagamentos

6.1 Preçário

• Serviços para Particulares: €49/mês
• Serviços para Microempresas: €99/mês
• Serviços para Empresas: €199/mês

6.2 Condições de Pagamento

• Pagamento mensal antecipado
• Prazo de pagamento: 8 dias após emissão da fatura
• Juros de mora: 4% ao ano
• Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor

7. Duração e Rescisão

7.1 Duração

Os contratos têm duração mínima de 3 meses, renovando-se automaticamente por períodos iguais.

7.2 Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com pré-aviso de 30 dias. A rescisão deve ser comunicada por escrito.

7.3 Rescisão por Incumprimento

Em caso de incumprimento grave, o contrato pode ser rescindido imediatamente pela parte não faltosa.

8. Confidencialidade

A plurexaonio compromete-se a:

• Manter absoluta confidencialidade sobre os dados do cliente
• Não divulgar informações a terceiros sem autorização
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Respeitar o sigilo profissional

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços permanecem propriedade da plurexaonio. O cliente obtém apenas uma licença de utilização limitada.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da plurexaonio está limitada aos seguintes aspetos:

• Valor anual dos serviços prestados
• Danos diretos comprovados
• Exclusão de danos indiretos ou lucros cessantes
• Responsabilidade limitada a casos de dolo ou negligência grave

11. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas decorrentes de circunstâncias de força maior, incluindo mas não limitado a:

• Catástrofes naturais
• Greves ou conflitos laborais
• Alterações legislativas
• Pandemias ou emergências de saúde pública

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

13. Alterações aos Termos

A plurexaonio reserva-se o direito de alterar estes termos, comunicando as alterações com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização dos serviços implica aceitação das alterações.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será da competência dos tribunais de Lisboa, Portugal.

15. Resolução de Conflitos

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na impossibilidade, o litígio será submetido aos tribunais competentes.

16. Contactos

Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos: